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	<title>Congresso &#8211; Noticiário da Capital</title>
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	<title>Congresso &#8211; Noticiário da Capital</title>
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		<title>Comissão de Educação aprova proibição para escolas privadas exigirem livros didáticos novos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação Portal Informe Digital]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 25 May 2026 19:13:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[Comissão da Câmara aprova regra que permite reaproveitamento de edições anteriores de livros didáticos em bom estado. 25/05/2026 – 16:13 A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe as escolas privadas de exigir a compra de livros didáticos novos quando o aluno já tiver edições anteriores&#46;&#46;&#46;]]></description>
		
		
		
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		<title>Comissão da Câmara realiza audiência sobre déficit de auditores-fiscais do trabalho e seus impactos sociais</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação Portal Informe Digital]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 25 May 2026 18:24:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[Congresso]]></category>
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					<description><![CDATA[Audiência pública na Câmara debate redução de servidores e consequências para fiscalização trabalhista. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (27), uma audiência pública para discutir o déficit no número de auditores-fiscais do trabalho e os impactos do baixo efetivo em&#46;&#46;&#46;]]></description>
		
		
		
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		<title>Câmara aprova projeto com cotas de 20% e incentivos fiscais para igualdade racial no setor privado</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação Portal Informe Digital]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 25 May 2026 17:43:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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		<category><![CDATA[Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[Projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos prevê cota de 20% para trabalhadores negros e incentivos fiscais a empresas. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê incentivos fiscais para empresas com mais de 20 funcionários que mantiverem uma&#46;&#46;&#46;]]></description>
		
		
		
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		<title>Comissão da Câmara aprova Programa Nacional de Combate ao Câncer para ampliar prevenção, diagnóstico e tratamento no país</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação Portal Informe Digital]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 25 May 2026 17:39:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[Comissão de Finanças e Tributação aprova Programa Nacional de Combate ao Câncer (PNCCAP) para reduzir desigualdades no acesso a diagnóstico e tratamento. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em 25/05/2026 – 14:39, projeto de lei que prevê a criação do Programa Nacional de Combate ao&#46;&#46;&#46;]]></description>
		
		
		
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		<title>Câmara aprova gratuidade em serviços de cartório para pessoas com deficiência de baixa renda</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação Portal Informe Digital]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 25 May 2026 17:20:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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		<category><![CDATA[Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[Comissão de Finanças aprova gratuidade em atos notariais para pessoas com deficiência de baixa renda. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em 25/05/2026 – 14:20, projeto de lei que garante gratuidade em serviços de cartório para pessoas com deficiência de baixa renda. A proposta avançou&#46;&#46;&#46;]]></description>
		
		
		
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		<title>Câmara aprova texto que prioriza municípios com leis atualizadas para implantação do 5G e acesso ao Fust</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação Portal Informe Digital]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 20 May 2026 16:32:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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		<category><![CDATA[Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[Proposta aprovada pela Comissão de Finanças prevê prioridade no Fundo de Universalização para cidades que modernizarem regras sobre infraestrutura do 5G. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede acesso prioritário a recursos do Fust para municípios que modernizarem suas legislações a&#46;&#46;&#46;]]></description>
		
		
		
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		<title>Câmara aponta avanços no enfrentamento do feminicídio com 73 propostas aprovadas em 100 dias do pacto nacional</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação Portal Informe Digital]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 20 May 2026 14:46:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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		<category><![CDATA[Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[Cerimônia marcou 100 dias do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e reuniu representantes dos três Poderes. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou nesta quarta-feira, 20/05/2026 – 11:46, que desde a assinatura do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio a Casa aprovou 73 propostas voltadas ao enfrentamento da violência&#46;&#46;&#46;]]></description>
		
		
		
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		<title>Câmara aprova uso da Cide-Combustíveis para subsidiar tarifas do transporte público</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação Portal Informe Digital]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 20 May 2026 14:14:00 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[Projeto prevê uso de parte da arrecadação da Cide-Combustíveis para subsidiar passagens municipais. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 20/05/2026 – 11:14, projeto que destina parte da arrecadação da Cide-Combustíveis para subsidiar as tarifas do transporte público coletivo. O texto aprovado é o&#46;&#46;&#46;]]></description>
		
		
		
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		<title>Comissão da Câmara aprova criação de fundo para a Polícia Rodoviária Federal com fontes de receita definidas</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação Portal Informe Digital]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 20 May 2026 13:58:00 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Proposta cria fonte permanente de recursos para aparelhamento, modernização, capacitação e ações de saúde da corporação. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 20/05/2026 – 10:58, o projeto que cria o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Rodoviária Federal. A medida tem por&#46;&#46;&#46;]]></description>
		
		
		
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		<title>Câmara realiza audiência pública para discutir alta do querosene de aviação e impactos nas tarifas e consumidores</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação Portal Informe Digital]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 20 May 2026 12:34:00 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[Audiência na Comissão de Defesa do Consumidor discute aumento do preço do querosene de aviação e efeitos nas tarifas aéreas. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (21) uma audiência pública para discutir a alta dos preços do querosene de aviação (QAV) e os&#46;&#46;&#46;]]></description>
		
		
		
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