A programação do Novembro Negro terá, em 19 de novembro, uma audiência pública voltada à elaboração do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir). Na mesma data, o governo federal prevê lançar o chamado Pacote Quilombola, que inclui ações de titulação de territórios.
A entrega de títulos de regularização fundiária a dez comunidades quilombolas está marcada para 26 de novembro, em Brasília. De acordo com a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, a medida deve beneficiar cerca de 1.120 famílias distribuídas por oito estados.
Comunidades incluídas
A relação apresentada pelo governo reúne Nova Batalhinha, em Bom Jesus da Lapa (BA); Boa Vista dos Negros, em Parelhas (RN); e Lagoa dos Campinhos, em Amparo do São Francisco (SE).
Também estão previstas titulações para Serra da Guia, em Poço Redondo (SE); Caraíbas, que abrange parte do território de cinco cidades sergipanas; Vaca Morta, em Diamante (PB); Invernada dos Negros, nos municípios catarinenses de Campos Novos e Abdon Batista; Casca, em Mostardas (RS); São Tomé do Aporema, em Tartarugalzinho (AP); e Alto Trombetas 2, em Oriximiná (PA).
Regularização em áreas da União
Segundo Fernanda Machiaveli, ainda em novembro o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Congresso Nacional um decreto para simplificar o processo de regularização fundiária em áreas públicas. A proposta, conforme a ministra, permitirá que comunidades quilombolas que ocupam áreas da União obtenham o reconhecimento do território por meio de um título coletivo.
Fernanda também afirmou que outras comunidades tradicionais, como ciganos e povos de terreiro, serão beneficiadas pela medida. A divulgação não informa prazo para a tramitação do decreto no Congresso nem detalha os procedimentos que serão alterados.
Agenda do mês
O Novembro Negro foi apresentado como uma programação dedicada ao enfrentamento do racismo e das desigualdades sociais. O lema de 2026 é “Brasil pela igualdade racial: o legado para o futuro”. A agenda inclui debates, encontros, lançamentos e eventos voltados à articulação entre órgãos públicos, instituições parceiras e a sociedade civil.
O Ministério da Igualdade Racial informou que disponibilizará, em seu site, a quarta edição do Mapa do Brasil pela Igualdade Racial, com a programação completa. A abertura do calendário ocorreu na terça-feira (3), durante entrevista coletiva com ministros e representantes de órgãos federais.
Na ocasião, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, disse que o combate ao racismo exige articulação entre diferentes ministérios e órgãos federais, além de estados e municípios. Também participaram da coletiva os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Édipo Araújo (Pesca e Aquicultura), Margareth Menezes (Cultura) e Paulo Henrique Cordeiro (Esportes), a ministra interina das Mulheres, Eutália Barbosa, e o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
