A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) está prevista para substituir a cobrança federal atual sobre o consumo a partir de 2027. Antes da entrada em vigor, novas regulamentações serão...
Proposta em análise conclusiva na Câmara também permite publicidade em planos gratuitos e estabelece prazo de 120 dias para adaptação das plataformas.
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que regulamenta o transporte turístico terrestre feito com veículos de pequeno porte. A proposta trata do enquadramento desse tipo de serviço nas normas...
Uma medida provisória encaminhada pelo governo ao Congresso prevê a destinação de R$ 6,5 bilhões para setores brasileiros afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A proposta passa a integrar...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou a sanção de medidas voltadas aos microempreendedores individuais. As normas tratam da ampliação do limite do MEI e do perdão de...
A proposta analisada pela Câmara dos Deputados prevê dobrar o limite mensal de isenção aplicado às vendas de bens de pequeno valor no Imposto de Renda. O texto não altera...
Apresentado por Duda Ramos, o PL 2994/26 propõe um estatuto específico, canais permanentes para comunicação de golpes e medidas adicionais em empréstimos, consignados e cartões de crédito.
Proposta da deputada Yandra Moura cria o Programa Família Livre, prevê moratória de 90 dias e limita a 30% da renda familiar o comprometimento com crédito de consumo.
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados trata da possibilidade de isentar do IPI a compra de veículos utilitários usados por feirantes. A proposta ainda está em tramitação e não muda...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria a possibilidade de incentivo fiscal para empresas que comprarem materiais recicláveis diretamente de catadores. A medida coloca a relação comercial entre empresas...
Proposta analisada pela Câmara dos Deputados busca ampliar a transparência sobre os dados considerados na análise de crédito. A medida trata do acesso do consumidor às informações utilizadas pelas instituições...
O Projeto de Lei 1535/26 estabelece que os preços dos produtos da cesta básica não poderão ser reajustados anualmente acima da inflação oficial ao consumidor. Texto ainda precisa passar por...
Sancionada em 16 de setembro de 2026, a Lei 15.506 cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, prevê R$ 2 bilhões para garantias a empreendimentos do setor e...
A CCJ da Câmara aprovou o PL 6035/23, que proíbe nomes idênticos ou muito similares para diferentes logradouros do mesmo município. A proposta prevê prazo de até um ano para...
A MP 1.391/2026 autoriza o governo federal a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel rodoviário. O benefício poderá reduzir o preço final do combustível por até...