Empresas que comprarem materiais recicláveis de catadores poderão ter acesso a um incentivo fiscal, conforme prevê projeto em análise na Câmara dos Deputados. A proposta relaciona o benefício à aquisição de produtos coletados por trabalhadores que atuam na recuperação de resíduos.
O texto coloca a compra dos materiais na origem como parte da política de incentivo. Na prática, a operação realizada entre a empresa e o catador passa a ser considerada no desenho do benefício tributário previsto pelo projeto.
A medida ainda está em tramitação e não representa uma regra em vigor. Para produzir efeitos, a proposta precisa avançar no processo legislativo e ser aprovada nas etapas previstas para sua transformação em lei.
Compra de recicláveis entra no foco da proposta
O projeto trata da relação comercial estabelecida antes de o material chegar às etapas seguintes da cadeia de reciclagem. O ponto central é permitir que a empresa compradora associe a aquisição de recicláveis coletados por catadores ao incentivo fiscal previsto.
Com isso, a proposta desloca o foco para a decisão empresarial de compra. Em vez de considerar apenas as fases industriais ou o processamento dos resíduos, o texto inclui a origem do material entre os elementos relacionados à política tributária.
A possibilidade alcança as compras feitas de catadores, que aparecem no projeto como participantes da cadeia de fornecimento de materiais recicláveis. O benefício, porém, é direcionado às empresas responsáveis pela aquisição.
Relação entre empresas e catadores
O projeto reconhece a existência de uma operação comercial entre os trabalhadores da coleta e as empresas que recebem os materiais. Essa relação é apresentada como uma etapa que pode ser considerada para fins de incentivo fiscal.
A proposta, portanto, não trata apenas da destinação dos resíduos. Ela também aborda a forma como os materiais coletados chegam ao mercado e são incorporados às atividades empresariais.
Ao incluir as compras feitas de catadores entre as operações relacionadas ao benefício, o texto cria uma conexão entre a política tributária e a cadeia de reciclagem. A empresa que participa dessa etapa seria o agente diretamente vinculado ao incentivo.
Benefício depende do avanço da tramitação
Como se trata de um projeto em análise na Câmara, a previsão ainda depende do exame pelos parlamentares. O texto poderá passar por avaliação nas comissões responsáveis e por outras fases do processo legislativo antes de uma eventual aprovação.
Enquanto a tramitação não for concluída, não há aplicação automática do incentivo. A possibilidade prevista no projeto também não altera, por si só, as regras atuais para compras de materiais recicláveis.
O alcance definitivo da medida dependerá da redação aprovada ao final do processo legislativo. Eventuais regras sobre comprovação das compras, critérios para enquadramento e forma de utilização do benefício deverão ser definidas no texto que vier a ser aprovado, caso a proposta avance.
Catadores aparecem como fornecedores dos materiais
Na proposta, os catadores ocupam a posição de origem dos recicláveis adquiridos pelas empresas. O projeto considera o trabalho de coleta como parte da cadeia que abastece o mercado com materiais passíveis de reaproveitamento.
Essa abordagem permite que a relação entre coleta e compra seja observada também sob a perspectiva tributária. A empresa deixa de ser vista apenas como destinatária do material e passa a integrar uma operação cuja origem está vinculada ao trabalho dos catadores.
O incentivo projetado, no entanto, não é apresentado como pagamento direto aos trabalhadores. A previsão está associada à empresa que realiza a compra dos recicláveis, enquanto os catadores permanecem como fornecedores na origem da operação.
Proposta articula reciclagem e política tributária
O texto em análise aproxima dois temas que aparecem na proposta: a atividade de reciclagem e o uso de mecanismos fiscais para orientar decisões empresariais. A compra de materiais coletados por catadores passa a ser o elo entre essas duas frentes.
Essa estrutura faz com que a etapa anterior ao processamento industrial seja considerada no desenho do incentivo. A coleta e a comercialização inicial dos recicláveis são tratadas como componentes da cadeia que pode ser alcançada pela medida.
O projeto não estabelece, por si só, a implementação imediata de um novo benefício. A previsão apresentada depende da tramitação legislativa e da definição das condições que eventualmente serão incorporadas à legislação.
Próximas etapas
A análise da proposta na Câmara deverá definir o caminho do texto dentro do Congresso. Conforme o resultado da tramitação, o projeto poderá ser alterado, aprovado ou não avançar.
Até que haja uma decisão legislativa, a iniciativa permanece como uma possibilidade de mudança na relação entre empresas compradoras e catadores de materiais recicláveis. O eixo da proposta é reconhecer, para fins de incentivo fiscal, a aquisição empresarial realizada diretamente na origem da coleta.
A informação foi divulgada pela Agência Câmara de Notícias.
