O encarceramento de pessoas processadas pela Lei de Drogas foi a principal despesa entre as cinco frentes analisadas pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec). O levantamento estima em R$ 14,5 bilhões os gastos do sistema de Justiça criminal brasileiro com a aplicação da legislação em 2024.
A conta reúne recursos empregados por polícias, defensorias públicas, ministérios públicos, sistema prisional, órgãos do Judiciário e sistema socioeducativo. O estudo considera atividades de enfrentamento ao tráfico e de punição de pessoas envolvidas com o comércio de drogas ilícitas.
Prisões representam 27% da estimativa
Os sistemas prisionais concentraram R$ 3,88 bilhões, equivalentes a 27% do total calculado. O valor corresponde ao encarceramento de pessoas processadas com base na legislação de drogas.
O policiamento ostensivo, realizado pelas polícias militares e pela Polícia Rodoviária Federal, respondeu por R$ 3,24 bilhões, ou 22% da estimativa. Essas instituições atuam no patrulhamento das ruas. Somados, o sistema prisional e as polícias ostensivas representaram quase metade das despesas identificadas.
As polícias civis e a Polícia Federal aparecem na sequência, com R$ 2,64 bilhões, correspondentes a 18% do total. O valor está relacionado às atividades de investigação criminal e à apuração de ocorrências encaminhadas ao sistema de Justiça.
Fase processual soma R$ 3,3 bilhões
A etapa processual consumiu R$ 3,3 bilhões, ou 23% do montante estimado. Os Tribunais de Justiça estaduais e federais responderam pela maior parcela desse grupo, com R$ 2,38 bilhões, equivalentes a 16% de todas as despesas. Conforme a descrição do estudo, esses órgãos julgam acusados de envolvimento com o tráfico.
Os ministérios públicos gastaram R$ 737,78 milhões, ou 5% do total. Entre as funções consideradas estão o oferecimento de denúncias, a sustentação da acusação nos processos criminais e o acompanhamento de investigações policiais.
As defensorias públicas representaram R$ 207,2 milhões, pouco mais de 1% da estimativa. O valor está ligado à defesa gratuita de parte das pessoas processadas.
O sistema socioeducativo respondeu por R$ 1,46 bilhão, ou 10% dos gastos. A estrutura é descrita no levantamento como responsável por ações de ressocialização e pela garantia de educação a crianças e adolescentes que cometeram atos infracionais.
Estimativa não inclui todas as operações
O Cesec informa que o cálculo pode estar subestimado porque nem todas as despesas relacionadas à aplicação da Lei de Drogas foram contabilizadas. Entre os custos não incluídos integralmente estão operações e incursões policiais.
Essa ressalva delimita o que os R$ 14,5 bilhões representam: uma estimativa das despesas identificadas nas estruturas do sistema criminal, e não o custo total de todas as ações relacionadas à política de drogas. A divulgação também apresenta comparações do valor com possíveis investimentos em outras áreas. Segundo o estudo, a quantia poderia financiar 6 mil Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps-AD), beneficiar 1,8 milhão de famílias pelo Bolsa Família ou permitir a construção de 2.536 creches.
Diferenças entre União e estados
Nas unidades federativas, a aplicação da Lei de Drogas correspondeu, em média, a 7,9% dos orçamentos dos sistemas de Justiça em 2024. O Paraná registrou a maior proporção, com 11,8%, seguido por Espírito Santo, com 11,5%, e São Paulo, com 11,1%.
Os menores percentuais foram informados para a Paraíba, com 5,2%, e o Piauí, com 4,8%. No orçamento da União, a parcela destinada ao enfrentamento às drogas foi de 10,9%.
Além dos dados do Cesec, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou resultados operacionais de 2024. Segundo a pasta, foram apreendidas 779,5 toneladas de drogas e 5.243 armas, com 51.649 pessoas presas. O prejuízo causado às organizações criminosas foi estimado em R$ 13 bilhões.
O ministério afirmou que uma política sobre drogas deve combinar o enfrentamento ao tráfico e ao crime organizado com investimentos em inteligência, prevenção, cuidado, produção de conhecimento e desenvolvimento social. A pasta também citou a integração entre segurança pública, saúde, assistência social, educação e desenvolvimento territorial.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil








