10/07/2026

Projeto de Lei 1191/26 determina comunicação obrigatória de negligência parental ao Ministério Público em tramitação na Câmara

Proposta obriga categorias profissionais a notificar o Ministério Público sobre casos de abandono afetivo e omissão na assistência a crianças e adolescentes. O Projeto de Lei 1191/26, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados e, conforme o texto, obriga profissionais e agentes públicos a informar...

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10/07/2026

Receita Federal anuncia mudanças no Remessa Conforme para coibir vendas falsificadas e subfaturadas ainda este ano

Receita prevê uso de inteligência artificial para comparar imagens de scanner com descrições e excluir plataformas do Remessa Conforme. Em audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados em 10/07/2026 – 09:30, o coordenador de Administração Aduaneira da Receita Federal, Fabrício Betto, anunciou que, ainda neste ano, será adotado...

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09/07/2026

Formatura de 63 alunos do Programa Ampliando Horizontes em Manaus celebra conclusão de cursos de idiomas

Cerimônia de formatura reuniu servidores e familiares no auditório da Secretaria Municipal de Educação. A Prefeitura de Manaus realizou, na noite desta quinta-feira, 9/7, a cerimônia de formatura de 63 alunos do Programa Ampliando Horizontes (PAH), iniciativa da Secretaria Municipal de Educação (Semed) que oferece cursos gratuitos de inglês, espanhol...

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09/07/2026

Comissão da Câmara aprova sinalização de atendimento prioritário com símbolos e descrições para diversas deficiências

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova texto que amplia identificação de prioridades em estabelecimentos públicos e privados. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 09/07/2026 – 21:51, projeto que obriga estabelecimentos públicos e privados a inserir símbolos...

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09/07/2026

Comissão da Câmara aprova criação da Política Nacional de Saúde na Escola com adesão facultativa às redes privadas

Comissão de Saúde da Câmara aprovou substitutivo que institui a Política Nacional de Saúde na Escola, ampliando alcance a instituições privadas mediante adesão. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 09/07/2026 – 21:01, o substitutivo ao Projeto de Lei 3591/24 que institui a Política Nacional de Saúde...

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