23/06/2026

Câmara aprova projeto para ampliar delegacias especializadas de atendimento à mulher em municípios com mais de 20 mil habitantes

Comissão de Segurança aprovou proposta que prevê instalação mínima de uma delegacia especializada em municípios com mais de 20 mil habitantes ou sede de comarca. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 23/06/2026 – 15:21, o Projeto de Lei 485/26, que determina a ampliação gradual da...

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23/06/2026

Comissão da Câmara aprova regras para contratos de distribuicao de produtos industrializados

Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova substitutivo que regulamenta contratos entre fornecedor e distribuidor. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em 23/06/2026 – 12:36, um substitutivo que estabelece normas para contratos de distribuição de produtos industrializados. O texto, relatado por Zé Neto (PT-BA), define direitos e deveres...

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