O Projeto de Lei 2307/2026 prevê que trabalhadoras que retornarem da licença-maternidade mantenham o cargo, a função e a jornada exercidos antes do afastamento. A regra, no entanto, poderia ser modificada em três situações: por recomendação médica, por pedido expresso da empregada ou por negociação coletiva.
Apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), o texto está em análise na Câmara dos Deputados e ainda não produz efeitos. A proposta também estabelece que empresas com 20 ou mais funcionários realizem ao menos uma entrevista de alinhamento no retorno ao trabalho.
Entrevista serviria para organizar a retomada
De acordo com o projeto, a reunião deverá ocorrer quando a empregada voltar às atividades. O objetivo será definir as tarefas que serão desempenhadas e apresentar as mudanças ocorridas na empresa durante o período de afastamento.
A medida cria uma etapa formal para a retomada do trabalho, com a previsão de que a profissional receba informações sobre o que mudou enquanto esteve licenciada. O texto não estabelece, porém, que toda alteração nas atividades seja proibida.
A preservação do cargo, da função e da jornada aparece como regra geral. A alteração poderá ocorrer quando houver recomendação médica, manifestação expressa da trabalhadora ou entendimento firmado por meio de negociação coletiva.
Projeto amplia proteção prevista no texto
Na justificativa apresentada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não é suficiente para assegurar a permanência das mães no emprego.
Segundo a autora, o projeto pretende ampliar a proteção no momento de retorno ao trabalho. A proposta também inclui expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
O texto, portanto, reúne duas frentes: a organização da volta ao emprego, por meio da entrevista de alinhamento, e a manutenção das condições anteriores de trabalho, sujeita às exceções previstas no próprio projeto.
Tramitação ainda está no início
O PL 2307/2026 aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara. Depois dessa etapa, deverá ser analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta ainda precisa cumprir a tramitação no Congresso e ser aprovada para se tornar lei. Até que isso ocorra, as medidas previstas — incluindo a entrevista de alinhamento e a preservação de cargo, função e jornada — não são obrigações em vigor.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
