O programa CEP para Todos passou a abranger as 12.348 favelas e comunidades urbanas mapeadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo o Ministério das Comunicações. A iniciativa garante ao menos um Código de Endereçamento Postal (CEP) para cada território e também prevê a instalação de canais de atendimento dos Correios dentro dessas áreas ou nas proximidades.
A ação foi anunciada pelo governo federal nesta quarta-feira (4), no Dia da Favela, e integra o programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades. De acordo com a pasta das Comunicações, 16,3 milhões de moradores são alcançados pela medida.
Atendimento postal
Além da identificação postal dos territórios, o programa contempla estruturas como o Correios Essencial e os Pontos de Coleta. O Ministério das Comunicações informou que esses canais foram instalados em 48 dos 58 territórios indicados pelo Ministério das Cidades. O número corresponde a 82,8% da meta estabelecida para esse tipo de atendimento.
Segundo Lumárya Souza, subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas, a presença de canais de atendimento e pontos de coleta pode aproximar os serviços postais dos moradores. Ela afirmou que a medida facilita a entrega de correspondências e encomendas e amplia o acesso a serviços públicos e privados.
A subsecretária também relacionou a ausência de CEP a dificuldades para acessar serviços financeiros, matricular crianças em escolas e solicitar atendimento de emergência. Na avaliação dela, a aproximação dos serviços postais contribui para integrar essas comunidades às políticas públicas e fortalecer a cidadania.
Próxima etapa
O código atribuído nesta fase funciona como uma referência postal para cada comunidade. A etapa seguinte anunciada pelo governo prevê a individualização dos CEPs para ruas, vielas e becos. Com isso, o endereçamento deverá ser mais específico dentro dos territórios.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou, em nota, que o reconhecimento dos endereços não se limita à entrega de correspondências. Segundo ele, a identificação postal está associada à inclusão social, ao fortalecimento da cidadania e ao acesso a serviços e oportunidades em condições de igualdade.
O ministro também disse que pessoas sem CEP podem enfrentar obstáculos para fazer compras e realizar cadastros relacionados a direitos sociais. A pasta apresenta o programa como uma ação de reconhecimento dos endereços e de ampliação do acesso a serviços e políticas públicas.
Identificação dos territórios
O anúncio abrange as comunidades urbanas incluídas no mapeamento do IBGE. A informação divulgada pelo governo trata da atribuição de pelo menos um CEP para cada área, enquanto a criação de códigos específicos para cada via permanece como uma etapa posterior do programa.
Em outra declaração, Frederico de Siqueira Filho afirmou que as ações CEP para Todos e Correios Comunidades são conduzidas pelo Ministério das Comunicações e pelos Correios no contexto do Periferia Viva. Já Lumárya Souza destacou que a instalação de canais de atendimento e pontos de coleta amplia a presença dos serviços postais nos territórios.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
