O Projeto de Lei 3038/26 estabelece uma referência nacional de remuneração e jornada para cinco categorias de apoio médico e odontológico. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto fixa piso salarial de R$ 3.624 para profissionais com jornada de 20 horas semanais e prevê cálculo proporcional para cargas horárias diferentes.
A proposta é de autoria do deputado Alfredinho (PT-SP). Para trabalhadores da iniciativa privada e empregados públicos, o valor seria reajustado anualmente, em 1º de janeiro, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No caso de servidores estatutários, a correção dependeria de lei específica do respectivo ente federativo.
Categorias incluídas
O projeto considera como auxiliares de médicos e de cirurgiões-dentistas os auxiliares de laboratório e de radiologia, os internos de serviço médico ou odontológico, os técnicos em Prótese Dentária, os Técnicos em Saúde Bucal (TSB) e os Auxiliares em Saúde Bucal (ASB).
O piso seria calculado de forma proporcional à jornada contratada, respeitado o limite máximo de 40 horas semanais. Assim, a referência prevista no texto corresponde à jornada de 20 horas, enquanto cargas horárias superiores ou inferiores teriam remuneração ajustada proporcionalmente.
Regras para a jornada
Além do valor mínimo, o PL 3038/26 estabelece que a jornada normal será de quatro horas diárias. O texto permite o acréscimo de até duas horas extras, desde que haja acordo escrito ou situação de força maior.
O trabalho noturno e as horas extras teriam adicional de 50% em relação ao valor da hora normal. A proposta também limita a seis horas diárias o tempo total trabalhado por quem mantém vínculo com mais de um empregador.
Outra regra prevista é o repouso remunerado de dez minutos a cada 90 minutos de trabalho. O projeto reúne, assim, disposições sobre remuneração, duração da jornada e períodos de descanso para as categorias abrangidas.
Impacto para o setor público
O texto prevê que o custeio da medida pelo setor público seja feito por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A proposta não detalha, no material apresentado, a distribuição dos recursos entre os entes federativos.
Na justificativa, o autor cita dados da Frente Nacional em Defesa dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal, segundo os quais o país tem mais de 400 mil técnicos e auxiliares no setor, além de milhares de profissionais que atuam em laboratórios e na radiologia.
Ao apresentar o projeto, Alfredinho afirmou que essas categorias ainda não contam com piso salarial legal próprio e permanecem submetidas às regras gerais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e às negociações coletivas.
Tramitação na Câmara
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nesse tipo de tramitação, a proposta pode ser aprovada pelas comissões, sem passar inicialmente pelo plenário, salvo nas hipóteses previstas no regimento.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Foto: Bruno Concha/Secom-Salvador.
