segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Brasil

Unicef defende responsabilização juvenil sem transferência para prisões adultas no G20

Levantamento indica que os 19 países do grupo mantêm 18 anos como referência geral para julgamento como adulto, embora as idades mínimas de responsabilização variem de 7 a 16 anos e existam exceções em sete nações.
Unicef defende responsabilização juvenil sem transferência para prisões adultas no G20
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) defende que adolescentes possam responder por atos infracionais sem serem submetidos ao sistema prisional destinado a adultos. A posição foi apresentada junto com um levantamento segundo o qual os 19 países do G20 adotam 18 anos como referência geral para a maioridade penal.

Nessa idade, a pessoa passa a ser julgada como adulta e pode cumprir pena no sistema prisional comum. A responsabilização criminal antes dos 18 anos é tratada de forma diferente: o adolescente pode responder perante a Justiça, mas em um sistema específico para sua faixa etária.

Idades mínimas variam no G20

O levantamento mostra que a idade mínima para responsabilização criminal não é uniforme entre os países do grupo. Na Arábia Saudita e na Índia, o limite indicado é de 7 anos. Reino Unido, Estados Unidos e Austrália adotam faixas que vão de 10 a 12 anos.

Brasil, África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia estabelecem a idade mínima de 12 anos. Na França, o limite é de 13 anos. Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Itália, Japão e Rússia adotam 14 anos, enquanto a China fixa a idade em 16 anos.

Na América Latina, o Unicef informou que a referência geral para a maioridade penal também é de 18 anos. As idades mínimas de responsabilização listadas pela organização são de 12 anos no Brasil, Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, México e Panamá; de 13 anos em Guatemala, Haiti, República Dominicana e Uruguai; e de 14 anos em Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Venezuela. Em Cuba, o limite indicado é de 16 anos.

Posição da organização

Segundo o representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, os países do G20 concentram as maiores economias do mundo e 60% da população mundial. Para ele, o grupo reconhece a possibilidade de responsabilizar adolescentes sem tratá-los como adultos.

“Misturar adolescentes e adultos no mesmo sistema prisional pode fazer o contrário do esperado: em vez de afastá-los do crime, pode aproximá-los de redes criminosas mais estruturadas, ao mesmo tempo em que rompe seus vínculos com a escola, a família e a comunidade”, afirmou.

Gonzalez-Aleman também disse que o Unicef considera necessária a responsabilização de adolescentes que cometem atos infracionais, mas defende o encaminhamento ao sistema socioeducativo. De acordo com ele, há evidências de que a reincidência é menor nesse sistema do que nas prisões para adultos.

Exceções previstas

Embora nenhum país do G20 estabeleça, como regra geral, que menores de 18 anos sejam julgados como adultos, o levantamento registra exceções em Estados Unidos, Arábia Saudita, Índia, Canadá, Reino Unido, Japão e Coreia do Sul. O Unicef não detalhou quais são essas hipóteses.

O levantamento cita que, nos Estados Unidos, determinados agravantes podem levar casos da Justiça especializada para tribunais criminais. Entre as situações mencionadas estão o uso de violência, o emprego de arma ou a existência de antecedentes criminais. Na América Latina, a organização aponta Cuba como o único país da lista com exceções para a maioridade penal aos 18 anos.

Debate no Congresso

O tema voltou ao debate no Congresso durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O Senado aprovou a proposta sem as emendas que buscavam equiparar adolescentes a adultos.

Durante a análise, senadores discutiram mudanças que reduziriam a maioridade penal de 18 para 16 anos ou até 14 anos. O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), não incorporou essas emendas ao relatório final e recomendou que fossem apresentadas como propostas autônomas, para tramitação conjunta e votação separada posteriormente.

Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.

Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos