As mães eram apontadas como a principal responsável por 64,9% dos adolescentes submetidos a medidas de restrição de liberdade no Brasil em 2025, segundo dados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos. Pais apareciam nessa condição em 9% dos casos, enquanto mãe e pai juntos correspondiam a 5,2%.
O levantamento indica que 93% dos adolescentes atendidos eram do sexo masculino e 73% eram negros — 17% pretos e 56% pardos. A faixa de 16 a 18 anos reunia 76% do total.
Informações de renda são incompletas
Os dados econômicos não abrangiam todos os jovens. Em 2025, não havia informação sobre a renda familiar de 52% dos adolescentes registrados no sistema. O Sinase não recebeu esse dado referente ao estado de São Paulo.
Entre os 48% com renda informada, 40% estavam na faixa entre sem rendimento e até dois salários mínimos. Outros 5,3% tinham renda familiar entre dois e três salários mínimos, e 0,4% estavam acima de cinco salários mínimos.
Ao comentar a série histórica, o Sinase afirmou que a maternidade solo aparece de forma constante nas dinâmicas familiares dos adolescentes em atendimento socioeducativo. A divulgação não apresenta, porém, uma explicação para a distribuição dos responsáveis nem detalha como a ausência de informações de renda afeta a leitura do perfil socioeconômico do grupo.
Queda no número de adolescentes
O total de adolescentes cumprindo medidas de restrição de liberdade caiu 48% em dez anos, de 26,8 mil em 2015 para cerca de 13 mil em 2025. A taxa de reincidência registrada no sistema era de 24% em agosto de 2025.
Roubo e tráfico de drogas foram os atos infracionais mais frequentes, com 29% e 27% dos registros, respectivamente. Homicídio correspondeu a 9,8% dos casos; estupro, a 2,8%; e latrocínio, a 1,3%. Segundo o Sinase, atos relacionados à obtenção de renda permaneceram entre os mais praticados ao longo de três anos, representando quase 60% do total.
Debate sobre a maioridade penal
Os dados são divulgados enquanto uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode reduzir a maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos. O presidente do colegiado, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), afirmou que pretende votar o texto até o fim de novembro.
Em audiência pública, a presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), Katy Braun do Prado, disse que o número de infrações cometidas por adolescentes caiu 54% em dez anos. Ela defendeu aumentar de três para oito anos o período de internação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente para crimes mais graves, em vez de reduzir a maioridade penal.
Um estudo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), do Instituto Clínica e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado em 2024, relacionou a redução no número de adolescentes em restrição de liberdade a fatores como a pandemia e a expansão de facções criminosas. A pesquisa também apontou que o isolamento social teria dificultado a prática de atos infracionais e reduzido apreensões, com base em dados qualitativos e na percepção de interlocutores de um dos estados analisados, o Rio de Janeiro.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados








