A proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados estabelece que a autenticação em dois fatores para clientes com 60 anos ou mais seja usada de maneira seletiva. A camada adicional de segurança deverá ser oferecida gratuitamente por bancos e outras instituições financeiras quando a operação apresentar características incompatíveis com o perfil do cliente, seu histórico de movimentação ou as análises de risco.
O mecanismo não seria aplicado de forma automática a todas as transações. Pelo texto aprovado, operações cotidianas e rotineiras ficariam fora da verificação extra. A medida dependeria da identificação de atipicidade na movimentação e deverá ser aplicada de maneira proporcional à situação observada.
Operações incluídas na proposta
A exigência adicional poderá alcançar transferências eletrônicas, pagamentos acima dos limites estabelecidos, contratação de crédito ou de novos serviços financeiros e alterações cadastrais consideradas relevantes. Esses procedimentos seriam submetidos à segunda etapa de autenticação quando houvesse incompatibilidade com os dados usados na avaliação do cliente e da operação.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo deputado Castro Neto (MDB-PI), relator do Projeto de Lei 1453/26, de autoria do deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), atualmente na suplência. Durante a análise, o relator também acatou uma emenda apresentada no colegiado.
Justificativa apresentada
No parecer, Castro Neto defendeu a necessidade de ampliar a proteção de pessoas idosas contra golpes e fraudes sem interferir na movimentação habitual das contas. “O envelhecimento populacional brasileiro é um fenômeno consolidado e acelerado”, afirmou o relator.
A proposta prevê que o Banco Central regulamente a aplicação da medida. A instituição deverá definir, caso o projeto avance e seja transformado em lei, os parâmetros para o funcionamento da autenticação adicional prevista no substitutivo.
Tramitação ainda não foi concluída
A aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa não encerra a análise da proposta. O projeto ainda será examinado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois da tramitação nas comissões, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei. Portanto, a exigência de autenticação extra não está em vigor com a aprovação do texto pelo primeiro colegiado.
Até esta etapa, a medida documentada é a aprovação do substitutivo e da emenda na comissão. A proposta prevê a oferta gratuita do recurso e indica as situações em que ele poderá ser acionado, mas sua aplicação efetiva dependerá da conclusão da tramitação legislativa e da regulamentação atribuída ao Banco Central.
Fonte: Câmara dos Deputados – Consumidor.
Foto distribuída pela Câmara dos Deputados – Consumidor








