segunda-feira, 16 de novembro de 2026
CONSUMIDOR

Segunda autenticação para idosos seria acionada apenas em transações consideradas atípicas

Proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa prevê oferta gratuita do recurso por bancos e outras instituições, mas ainda será analisada por dois colegiados da Câmara e pelo Senado.
Segunda autenticação para idosos seria acionada apenas em transações consideradas atípicas
Foto distribuída pela Câmara dos Deputados - Consumidor

A proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados estabelece que a autenticação em dois fatores para clientes com 60 anos ou mais seja usada de maneira seletiva. A camada adicional de segurança deverá ser oferecida gratuitamente por bancos e outras instituições financeiras quando a operação apresentar características incompatíveis com o perfil do cliente, seu histórico de movimentação ou as análises de risco.

O mecanismo não seria aplicado de forma automática a todas as transações. Pelo texto aprovado, operações cotidianas e rotineiras ficariam fora da verificação extra. A medida dependeria da identificação de atipicidade na movimentação e deverá ser aplicada de maneira proporcional à situação observada.

Operações incluídas na proposta

A exigência adicional poderá alcançar transferências eletrônicas, pagamentos acima dos limites estabelecidos, contratação de crédito ou de novos serviços financeiros e alterações cadastrais consideradas relevantes. Esses procedimentos seriam submetidos à segunda etapa de autenticação quando houvesse incompatibilidade com os dados usados na avaliação do cliente e da operação.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo deputado Castro Neto (MDB-PI), relator do Projeto de Lei 1453/26, de autoria do deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), atualmente na suplência. Durante a análise, o relator também acatou uma emenda apresentada no colegiado.

Justificativa apresentada

No parecer, Castro Neto defendeu a necessidade de ampliar a proteção de pessoas idosas contra golpes e fraudes sem interferir na movimentação habitual das contas. “O envelhecimento populacional brasileiro é um fenômeno consolidado e acelerado”, afirmou o relator.

A proposta prevê que o Banco Central regulamente a aplicação da medida. A instituição deverá definir, caso o projeto avance e seja transformado em lei, os parâmetros para o funcionamento da autenticação adicional prevista no substitutivo.

Tramitação ainda não foi concluída

A aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa não encerra a análise da proposta. O projeto ainda será examinado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois da tramitação nas comissões, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei. Portanto, a exigência de autenticação extra não está em vigor com a aprovação do texto pelo primeiro colegiado.

Até esta etapa, a medida documentada é a aprovação do substitutivo e da emenda na comissão. A proposta prevê a oferta gratuita do recurso e indica as situações em que ele poderá ser acionado, mas sua aplicação efetiva dependerá da conclusão da tramitação legislativa e da regulamentação atribuída ao Banco Central.

Fonte: Câmara dos Deputados – Consumidor.

Foto distribuída pela Câmara dos Deputados – Consumidor