Proposta em análise conclusiva na Câmara também permite publicidade em planos gratuitos e estabelece prazo de 120 dias para adaptação das plataformas.
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que proíbe a exibição de anúncios em planos pagos de serviços de streaming. O texto coloca em discussão a relação entre a mensalidade...
Proposta em tramitação na Câmara define percentuais mínimos de polpa, exige aviso frontal nas embalagens e ainda precisa ser aprovada pelas comissões, pela Câmara e pelo Senado.
Apresentado por Duda Ramos, o PL 2994/26 propõe um estatuto específico, canais permanentes para comunicação de golpes e medidas adicionais em empréstimos, consignados e cartões de crédito.
Proposta da deputada Yandra Moura cria o Programa Família Livre, prevê moratória de 90 dias e limita a 30% da renda familiar o comprometimento com crédito de consumo.
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que etiquetas de roupas informem a cor da peça. A medida é apresentada como forma de auxiliar pessoas com daltonismo durante a...
A Comissão da Câmara aprovou proposta que amplia para outras obrigações de consumo a regra de redução proporcional de juros e demais encargos na quitação antecipada. O texto ainda precisa...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe incluir no Código de Defesa do Consumidor uma regra para impedir preços maiores em produtos equivalentes destinados a mulheres, quando a diferença...
Proposta analisada pela Câmara dos Deputados prevê que galões de combustíveis tenham a capacidade identificada de forma visível. A medida concentra-se na informação disponível no próprio recipiente.
O Projeto de Lei 3003/26 determina que bancos e financeiras informem a taxa efetivamente cobrada e apresentem o Custo Efetivo Total com o mesmo destaque dado aos juros anunciados.
O Projeto de Lei 3350/26 pretende facilitar a localização de consumidores que obtiveram direito a indenização em ações coletivas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.