Uma audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados que discute a pirataria no Brasil vai analisar os efeitos do contrabando e da falsificação nos mercados de bebidas e cigarros. A reunião está marcada para terça-feira (17), às 15 horas, no plenário 4.
Estimativas sobre o mercado ilegal
Dados atribuídos ao Movimento Brasil Competitivo indicam que aproximadamente 36% do volume de bebidas destiladas consumido no país tem origem no mercado ilícito. A entidade também estima em mais de R$ 12 bilhões por ano a perda de faturamento direto da indústria formal de bebidas causada pelo contrabando e pelas falsificações.
As informações serão apresentadas no contexto do debate promovido pela comissão externa. A divulgação da Câmara trata os percentuais e valores como estimativas do movimento, sem indicar, no conteúdo fornecido, outros critérios metodológicos do levantamento.
Pedido e objetivo da audiência
A audiência atende a um pedido do deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Segundo o parlamentar, as atividades ilegais prejudicam empresas que atuam regularmente, reduzem a geração de empregos, provocam perdas de arrecadação e dificultam investimentos e o crescimento da produção nacional.
Lopes espera que o encontro permita à comissão reunir informações para propor medidas legislativas destinadas a reduzir os impactos econômicos da pirataria no setor. A divulgação registra a intenção de formular propostas, mas não informa quais medidas serão apresentadas, nem estabelece prazos ou resultados esperados para essa etapa.
O debate abrangerá os mercados de bebidas e cigarros. Embora a Câmara informe que há convidados para a audiência, a relação de participantes não é apresentada no conteúdo disponibilizado.
Fonte: Câmara dos Deputados – Consumidor.
Foto distribuída pela Câmara dos Deputados – Consumidor
