O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) defende que adolescentes possam responder por atos infracionais sem serem submetidos ao sistema prisional destinado a adultos. A posição foi apresentada junto com um levantamento segundo o qual os 19 países do G20 adotam 18 anos como referência geral para a maioridade penal.
Nessa idade, a pessoa passa a ser julgada como adulta e pode cumprir pena no sistema prisional comum. A responsabilização criminal antes dos 18 anos é tratada de forma diferente: o adolescente pode responder perante a Justiça, mas em um sistema específico para sua faixa etária.
Idades mínimas variam no G20
O levantamento mostra que a idade mínima para responsabilização criminal não é uniforme entre os países do grupo. Na Arábia Saudita e na Índia, o limite indicado é de 7 anos. Reino Unido, Estados Unidos e Austrália adotam faixas que vão de 10 a 12 anos.
Brasil, África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia estabelecem a idade mínima de 12 anos. Na França, o limite é de 13 anos. Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Itália, Japão e Rússia adotam 14 anos, enquanto a China fixa a idade em 16 anos.
Na América Latina, o Unicef informou que a referência geral para a maioridade penal também é de 18 anos. As idades mínimas de responsabilização listadas pela organização são de 12 anos no Brasil, Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, México e Panamá; de 13 anos em Guatemala, Haiti, República Dominicana e Uruguai; e de 14 anos em Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Venezuela. Em Cuba, o limite indicado é de 16 anos.
Posição da organização
Segundo o representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, os países do G20 concentram as maiores economias do mundo e 60% da população mundial. Para ele, o grupo reconhece a possibilidade de responsabilizar adolescentes sem tratá-los como adultos.
“Misturar adolescentes e adultos no mesmo sistema prisional pode fazer o contrário do esperado: em vez de afastá-los do crime, pode aproximá-los de redes criminosas mais estruturadas, ao mesmo tempo em que rompe seus vínculos com a escola, a família e a comunidade”, afirmou.
Gonzalez-Aleman também disse que o Unicef considera necessária a responsabilização de adolescentes que cometem atos infracionais, mas defende o encaminhamento ao sistema socioeducativo. De acordo com ele, há evidências de que a reincidência é menor nesse sistema do que nas prisões para adultos.
Exceções previstas
Embora nenhum país do G20 estabeleça, como regra geral, que menores de 18 anos sejam julgados como adultos, o levantamento registra exceções em Estados Unidos, Arábia Saudita, Índia, Canadá, Reino Unido, Japão e Coreia do Sul. O Unicef não detalhou quais são essas hipóteses.
O levantamento cita que, nos Estados Unidos, determinados agravantes podem levar casos da Justiça especializada para tribunais criminais. Entre as situações mencionadas estão o uso de violência, o emprego de arma ou a existência de antecedentes criminais. Na América Latina, a organização aponta Cuba como o único país da lista com exceções para a maioridade penal aos 18 anos.
Debate no Congresso
O tema voltou ao debate no Congresso durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O Senado aprovou a proposta sem as emendas que buscavam equiparar adolescentes a adultos.
Durante a análise, senadores discutiram mudanças que reduziriam a maioridade penal de 18 para 16 anos ou até 14 anos. O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), não incorporou essas emendas ao relatório final e recomendou que fossem apresentadas como propostas autônomas, para tramitação conjunta e votação separada posteriormente.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos








